Petistas defendem decreto que fortalece conselhos e criticam resistência da oposição à democracia participativa
A Carta Magna de 1988 é inequívoca quando registra, já no seu primeiro parágrafo, o princípio que rege a nossa democracia: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tendo em vista essa diretriz e o longo histórico de contribuição dos conselhos setoriais para o aperfeiçoamento das políticas públicas, a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto 8.243, de 23 de maio passado, criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
A norma visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil. A PNPS estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos que permitem o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
Na Câmara, diversos petistas defenderam o decreto e a PNPS, bem como criticaram a resistência da oposição conservadora à democracia participativa. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) ocupou a tribuna para falar sobre o tema. “Todos nós aqui elogiamos a ida da população às ruas reivindicar, participar, provocar a política e exigir ser ouvida. Isso é participação. A Constituição brasileira prevê que a democracia é representativa, mas também prevê os mecanismos de participação direta da população na formulação das políticas”, afirmou o pernambucano.
“Os partidos políticos já não dão conta de responder aos anseios da sociedade, é importante que outros movimentos surjam e é importante que a nossa democracia acolha e reconheça a voz desses outros segmentos”, acrescentou Ferro.
“O decreto apenas consolida conquistas da sociedade civil na participação social. Não entendo a gritaria da oposição”, registrou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que listou vários conselhos nacionais que funcionam há décadas, como o de Saúde (1937), o do Meio Ambiente (1980), o dos Direitos das Crianças e Adolescentes (1990) e o de Segurança Alimentar e Nutricional (1993), entre outros.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), o decreto é “uma grande conquista dos movimentos sociais que clamam por maior participação” e fortalece a sociedade civil. “Não tenhamos medo do povo. É saudável e democrático que ampliemos cada vez mais os espaços de diálogo e participação entre sociedade política e sociedade civil. O decreto da presidenta Dilma é um ótimo começo. Agora, vamos fortalecer cada vez mais a mudança do sistema político brasileiro e consolidar de vez a participação como princípio fundante da nossa democracia”, defendeu Valmir.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que recebeu com “extrema estranheza” a iniciativa de alguns partidos da oposição para sustar o decreto da PNPS. “Isso é democracia participativa! Isso é fundamental! Essa oposição não entende nada de democracia”, criticou a parlamentar.
Erika citou até uma personagem grega para dizer o que realmente deseja a oposição conservadora. “A oposição faz política como Medeia – Medeia assassinou na tragédia grega os seus filhos para punir o seu ex-marido que a traiu –, ou seja, não hesita em punir o povo brasileiro para tentar punir a Presidência da República”, mencionou a deputada.
Para Fernando Ferro, a reação raivosa da oposição de direita é “desproporcional” e “mostra claramente o medo do povo, o medo da participação popular”, como se a iniciativa da presidenta fosse anular a representação parlamentar. “Ora, nós sabemos que o DEM é um partido de origem da Ditadura Militar. Já foi Arena, PDS, PFL, por enquanto é DEM, daqui a uns dois ou três meses não sei mais o que se chamará. Mas a origem ideológica é da ditadura, por isso a reação a um decreto que cria um sistema de participação popular”, argumentou Ferro, para quem a oposição “vive a repetir a manchete atrasada dos jornalões conservadores do Brasil”.
Confira a íntegra do decreto 8.423:
Sibá lamenta “falta de lucidez” em tentativa de desqualificar Brasil e Copa do Mundo
Em discurso na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder do PT na Câmara, comparou os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma ao governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, ao questionar a oposição e setores da mídia que insistem em tentar desqualificar o Brasil. Para o deputado, esses grupos fazem vistas grossas ao bom momento econômico e social do País e tentam confundir a opinião pública às vésperas da realização da Copa do Mundo, competição que também desmerecem.
O deputado rememorou que até a década de 90, início dos anos 2000, o Brasil era apenas São Paulo, com um grande centro industrial. “Agora, o Nordeste pontua a indústria pesada, a indústria de base, a indústria forte, a indústria de ponta, e muitos nordestinos que sempre vinham de seus estados para São Paulo estão voltando a sua terra natal. As refinarias que estão aparecendo, o marco do petróleo...”, ilustrou.
“Falar mal da Copa do Mundo, dizer que não vai dar certo – faço uma comparação com aves de mau agouro – é torcer contra o Brasil. O Brasil precisa sair daquela pecha de 1950, quando nós perdemos para o Uruguai, aqui, aquela taça, que seria a primeira da série de tantas que o Brasil ainda vai disputar”, disse.
Lembrou Sibá Machado que o Brasil é uma das poucas seleções que participou de todas as Copas do Mundo. E, de todas as Copas de que participou, trouxe cinco taças de campeão, duas de vice-campeão e chegou muitas vezes até às semifinais. Enfim, chegou muitas vezes à rodada final da Copa do Mundo. “E a última Copa do Mundo que nós tivemos foi transmitida para mais de 3 bilhões de pessoas em todo o planeta. É claro que o mundo vai olhar para o nosso Brasil”.
Investimentos – Ele afirmou ainda que os R$ 8 bilhões de investimentos feitos na Copa trarão mais de R$ 100 bilhões. “Esquecem que, depois que o mundo vir o Brasil, outros grandes negócios serão feitos após a Copa do Mundo. Então, antes e durante os jogos, se pagarão por dez os investimentos que foram feitos nos estádios e no País”.
Lembrou ainda Sibá Machado que os aeroportos foram feitos para os brasileiros, assim como os estádios, como uma necessidade para elevar o padrão do nosso futebol. “Então, vir aqui fazer política com essa matéria é um tiro no pé, é um erro de condução, é falta de assunto para um debate político que se avizinha”, disse criticando a oposição e a mídia que insistem em jogar para baixo o mundial.
“É com tristeza que a gente vê, em alguns momentos, a falta de lucidez das lideranças da oposição, a falta de lucidez do chamado partido da imprensa golpista que, em alguns momentos, faz esforço para encontrar um erro. Quando o presidente Lula lançou o Bolsa Família, eles andaram o Brasil inteiro para encontrar um erro e falar mal do programa”!, lembrou Sibá sobre o maior programa de transferência de renda do mundo.
“Aqui, além do Bolsa Família, foi elevado o valor do salário mínimo brasileiro; foi elevado o padrão de carteiras assinadas; foi elevada a condição do empreendedor individual, para que muitas pessoas desempregadas pudessem encontrar o seu próprio meio de vida; foi elevada a condição de filhos de pobre no Brasil, citando ainda a descentralização das indústrias do Brasil”, lembrou.
“Então, é claro que, se fôssemos aqui fazer uma medida, colocar na balança o que foi feito naqueles oito anos da experiência do PSDB e nesses 12 anos, oito do presidente Lula e quatro agora da presidenta Dilma, não daria nem para comparar”.
Sibá afirmou ainda que o Brasil é um país hoje respeitado no campo internacional. “O presidente Lula desmontou o que era o G7 e criou o G20, do qual muitos países da chamada periferia do mundo estão participando em discussão. E o Brasil ainda não é membro do Conselho de Segurança da ONU, porque, no Conselho de Segurança da ONU, só entram os países que desenvolvem a bomba atômica. O Brasil se recusou, na Constituição de 1988, a produzir bomba atômica aqui no nosso País”, concluiu.
Newton Lima rebate oposição e destaca números que mostram solidez da economia brasileira
NEWTONLIMA-tribuna O deputado Newton Lima (PT-SP) destacou na tribuna da Câmara na semana passada a importância de a economia brasileira, sob comando do Partido dos Trabalhadores, estar blindada contra os efeitos da crise econômica e financeira mundial iniciada em 2008 nos Estados Unidos. Para ele, essa blindagem caracteriza a diferença crucial entre o PT e o modelo neoliberal do PSDB, que durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) quebrou o País três vezes e levou o governo de pires na mão para pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
O parlamentar frisou que o Brasil adquiriu musculatura para enfrentar a crise com as políticas econômica e social adotadas pelos governos Lula e Dilma nos últimos 11 anos. “O País não quebrou porque estava preparado, com a macroeconomia estruturada, com reservas que, em 2002, fim do governo FHC, eram de apenas US$ 28 bilhões, e em 2008, superavam, no governo Lula, US$ 200 bilhões, e hoje são cerca de US$ 390 bilhões, com o governo Dilma Rousseff”, destacou Newton Lima.
O parlamentar ressaltou o fato de o volume das reservas atuais ser quase o dobro de quando começou a crise. “A segunda maior crise capitalista dos últimos anos” desde a de 1929, sublinhou.
Vulnerabilidade – O deputado observou que os governos Lula e Dilma também afastaram a vulnerabilidade do País às crises externas “graças à adoção de um projeto econômico sustentável”. Entre as ações, ele destaca o conjunto de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das políticas de elevação do salário mínimo, redução dos juros, ampliação do acesso ao crédito, controle da inflação, fomento do mercado interno de consumo e incentivo à competitividade, inovação e investimento industrial.
Newton Lima observou que a estratégia do País, primeiro com Lula, depois com Dilma, “é um verdadeiro contraste com as políticas de enfrentamento da crise” adotadas por governos brasileiros anteriores e atualmente pelos Estados Unidos e pela União Europeia. A estratégia neoliberal, como a adotada pelo PSDB no governo FHC – lembrou – é a da “socialização do prejuízo, baseada no arrocho fiscal sobre os gastos sociais e na utilização de um volume astronômico de recursos públicos para salvar grandes bancos e grandes empresas”.
O parlamentar petista observou que, mesmo reduzindo o crescimento da economia (que chegou a crescer 7,5% durante o governo Lula, em 2010), a crise econômico-financeira internacional não causou estragos na economia brasileira. “Com taxas mais modestas, mas sem recessão, o crescimento acumulado do PIB, desde 2008, chegou a 17,8%. Uma das maiores taxas acumuladas de crescimento dentre todos os países do G20”, ressaltou.
E mesmo o crescimento de 2,5% do PIB em 2013, segundo Newton Lima, ainda supera a maioria dos países do grupo. Ele mostrou que os EUA cresceram 1,9%; a Rússia, 1,4%; o México 1,1%; a Alemanha, 0,9%; a Itália, em recessão, menos 1,8%; e a Espanha, menos 1,3%. Newton Lima lembrou que o crescimento do Brasil em 2013 foi superado no G-20 apenas por China e Índia.
Emprego – Além de manter um dos maiores níveis de crescimento do PIB no mundo, Newton Lima destacou também a capacidade do governo de continuar criando empregos. Ele lembrou que a taxa de desemprego brasileira fechou 2013 em 5,4%, “menor que a de países como Alemanha (5,6%); EUA (7,6%), Reino Unido (7,7%), França (11%), Itália (12,5%), e Espanha (26,9%)”.
Inflação – Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a capacidade do governo de manter a inflação em taxas abaixo da meta de 6,5%. “Em 2013, completou-se o décimo ano consecutivo com inflação de 5,91%, segundo o IBGE”, disse. Newton Lima criticou ainda candidatos de oposição que pregam redução artificial da atual meta de inflação. “Não levam em consideração que um índice muito baixo de inflação leva o País à recessão e ao desemprego”, observou.
Jesus Rodrigues rebate farsa de volta da inflação
O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) acusou a oposição e a grande mídia de patrocinarem “um falso discurso de volta da inflação ao País”. Em pronunciamento no plenário da Câmara na semana passada, o parlamentar disse que existe uma manobra em curso no País para “plantar no imaginário da população um descontrole da inflação”.
Segundo Jesus Rodrigues, os números mostram que os governos petistas de Lula e Dilma, ao contrário do governo tucano de FHC, têm tradição em cumprir as metas de inflação. “Conforme o registro de metas de inflação iniciado em 1999, os anos em que a meta não foi alcançada são: 2001, quando o limite da meta era de 6% e a inflação registrada foi de 7,67%; e 2002, quando a meta limite era 5,5%, mas fechou o ano em 12,53%. Esses dois anos foram no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que “nos últimos 10 anos o Brasil conseguiu manter a inflação dentro da meta de 6,5%”. “Fica claro quem consegue cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e tem a real capacidade de controlar a alta de preços, possibilitando ao trabalhador programar seus crediários e contando com uma eficiente política de reajuste de salário mínimo”, destacou.
Artur Bruno destaca ampliação de emprego e renda no Brasil
O deputado Artur Bruno (PT-CE) ocupou a tribuna na semana passada para elogiar os bons resultados da economia brasileira que tem repercutido favoravelmente na geração de empregos. Para o deputado Artur Bruno, existe uma relação direta entre o aumento da renda e a diminuição do desemprego.
“O mais importante, ainda, é que, além de o desemprego ter diminuído, a renda vem aumentando, sem falar da criação de 20 milhões de empregos do início de 2003 até os dias de hoje. Só no governo Dilma, foram criados 5 milhões de empregos, o equivalente aos oito anos dos dois governos do PSDB neste País.”
“Os últimos dados mostram que, numa comparação do primeiro trimestre de 2013 com o primeiro trimestre deste ano, vamos verificar uma redução substancial do desemprego”, disse. Segundo uma pesquisa feita em seis áreas metropolitanas, nesse período, a taxa de desemprego caiu de 5,6% para 5%. E de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mediu mais de 3 mil municípios, o recuo no desemprego passou de 8% para 7,1%.
PT na Câmara
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