quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

MP ajuíza ação contra médicos que cobrariam por cirurgias em hospital público

Eliomar de Lima

“O Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizou ação de improbidade contra 15 profissionais do Hospital Regional de Iguatu (384 quilômetros de Fortaleza). O grupo teria cobrado pela realização de cirurgias durante o plantão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 15 acusados, 13 são médicos e dois respondiam pela gestão da unidade durante o período investigado pelo MP (entre 2012 e 2013).

Segundo o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Junior, um dos autores da ação, o caso chegou ao MP a partir da denúncia de pacientes que teriam pago até R$ 3 mil pela realização de cirurgias na rede pública. “Este médico está recebendo dinheiro público pra dar plantão. Não tem como cobrar a pessoa para fazer cirurgia particular”, resume. As mais corriqueiras seriam as cirurgias traumatológicas e as cesáreas. Cerca de 30 pacientes teriam sido cobrados.

De acordo com o promotor, o fato de ser prevista em lei do Município a possibilidade de o hospital arrecadar em “outras fontes que não a pública” não acaba com a irregularidade denunciada pelo MP. “Não é possível (o médico fazer) cirurgia particular no horário de plantão”, reforça Aureliano.

Na ação, ajuizada na 3ª Vara da Comarca de Iguatu, entre outros pontos, o MP pede que os pacientes cobrados sejam ressarcidos e que os acusados sejam condenados e percam direitos políticos por um período de oito a 10 anos. Os nomes deles não foram divulgados.

Resposta

O POVO procurou o Hospital Regional de Iguatu ontem. O atual diretor-geral da unidade, Klebson Carvalho Soares, diz que a unidade deixou de ser gerenciada pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu em 1º/11. Segundo ele, a partir daquela data, todos os leitos da unidade passaram a atender apenas pelo SUS. Klebson ficou de retornar para a redação do O POVO com o contato do gestor antigo do hospital, mas isso não aconteceu até o fechamento desta edição. O médico Jorge Félix, delegado do Sindicato dos Médicos em Iguatu, também foi contatado pelo O POVO ontem para informar o telefone de algum dos médicos citados na ação, mas também não deu retorno. Já o secretário-executivo de Políticas de Saúde da cidade, Joab Soares de Lima, disse que o Município não se manifestará até ter conhecimento da ação.”

(O POVO)

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