O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o sentimento do governo brasileiro é de insatisfação com as informações e esclarecimentos prestados até o momento sobre o escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional Americana (NSA) a milhões de e-mails e ligações telefônicas de cidadãos e empresas em território brasileiro. Paulo Bernardo participou de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados, com outros representantes do governo das áreas de segurança e comunicação.
“De maneira geral, os americanos têm se manifestado que estão cuidando da segurança nacional. Ninguém pode ser contra isso, mas temos que definir como vamos nos relacionar com esse fato e como as outras democracias serão tratadas numa situação como essa”, afirmou. O entendimento do ministro é que o episódio extrapola uma questão meramente bilateral entre Brasil e Estados Unidos e se caracteriza como um problema de cunho mundial.
Além de citar os dois procedimentos de investigação iniciados pelo governo brasileiro, o ministro detalhou alguns mecanismos que poderiam dar mais segurança às informações trocadas nos ambientes de rede no Brasil: o aumento dos espaços e diálogos multilaterais sobre a governança na internet; o armazenamento de dados pelos provedores em território brasileiro e a aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet.
Ao tratar do armazenamento de dados, detalhou já estar dialogando com o relator do Código Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para obrigar que o tráfego de dados da rede seja armazenado no Brasil. “Temos caso amplamente divulgado em que o Google foi intimado numa ação judicial a fornecer dados e alegou ser impossível, porque eles são armazenados nos EUA”.
O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do requerimento de realização da audiência pela Comissão de Ciência e Tecnologia, reforçou durante o debate a necessidade da imediata inclusão em pauta do relatório do Marco Civil. “Essa legislação, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, também tem como princípio a defesa da privacidade dos dados trocados na rede. Ela é fundamental, porque vai estabelecer o campo de ação das empresas que estão nesse ramo”, argumentou.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relembrou durante a audiência detalhes importantes da espionagem americana repassados na semana passada pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Guardian, em outro debate realizado conjuntamente entre comissões da Câmara e do Senado.
“Ele fez afirmações veementes de que a invasão dos EUA não se limita a metadados”, ressaltou. Segundo Pellegrino, o jornalista revelou ainda que as empresas americanas também cooperam com esse programa, amparados, inclusive, por uma lei. “A legislação isenta essas empresas de responsabilidades civil e criminal se esses dados forem fornecidos por meio do programa”, completou, fazendo referência ao programa de monitoramento.
Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse que, além das sugestões do ministro para dar mais segurança aos dados, o domínio da tecnologia empregada nas comunicações seria uma das soluções mais relevantes a ser buscada pelo Brasil. “Temos que ter isso como foco”, afirmou.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), segundo vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, destacou a importância desse desenvolvimento tecnológico. “Temos que fazer uma lista dos equipamentos estratégicos e elaborar uma estratégia de produção desses equipamentos. É o momento de avançar com firmeza, segurança e ousadia para garantir o desenvolvimento tecnológico e preservar nossa segurança, resolvendo também um déficit crônico na nossa balança comercial”, defendeu.
Também falaram durante a audiência o general Sinclair James Mayer, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, e Rafael Mandarino, diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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