O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação na última semana, pelo Congresso, do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, estabelecido pela Medida Provisória 595/12 , agora enviada à sanção presidencial. “É o melhor para o Brasil, uma conquista da democracia resultante de um processo em que prevaleceram os interesses do País”, disse. “Agora, os investimentos serão ampliados para dar mais competitividade aos portos e prepará-los para o Brasil do século XXI”.
O líder petista lembrou que a aprovação da MP dos Portos foi em decorrência de um “trabalho exaustivo de negociação, em que venceram o bom-senso e a coesão e, no fim, com a reunificação da base aliada do governo”. José Guimarães salientou que o novo marco regulatório “é fundamental para a infraestrutura portuária, a fim de modernizá-la e dar competitividade ao setor”. O líder presidiu a Comissão Mista encarregada de analisar a MP 595/12.
A votação da matéria na Câmara foi concluída, após 41 horas de longas sessões, na manhã de quinta-feira, e seguiu imediatamente para o Senado. Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório dos Portos com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções.
Produtividade - Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais.
Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários operados sob concessão pela iniciativa privada.
De acordo com o ranking de eficiência divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países e demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.
A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) pelos portos privados e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. O comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes nos últimos dez anos, com o governo democrático e popular do PT. Saltou de US$ 100 bilhões para quase US$ 500 bilhões.
A expectativa é de que os investimentos privados para a melhoria dos portos atinjam algo em torno de R$ 40 bilhões com contratos a serem firmados até 2014. Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.
As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, diminuindo custos e burocracia das operações portuárias. Nota divulgada pela Liderança do PT no Senado destaca oito pontos que ressaltam a importância de um novo marco regulatório para o setor portuário. Leia a íntegra na página: www.ptnacamara.org.br.
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