A presidenta Dilma Rousseff sancionou esta semana a Lei 12.787/13, que estabelece uma nova Política Nacional de Irrigação. O texto prevê medidas que ampliam a área de irrigação no País, privilegiando as regiões com baixo indicadores sociais e econômicos. A medida prevê também crédito rural para aquisição de equipamentos de irrigação. Além disso, estimula o produtor a adquirir o seguro rural. A lei estabelece a criação de planos estaduais de irrigação, que vão permitir a identificação de áreas que podem ser irrigadas e os métodos recomendados para cada uma dessas áreas.
O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) ressaltou a importância das novas regras para a agricultura do País. Ele lembra que algumas culturas se encontram em extinção devido à ausência de uma política que privilegie a agricultura irrigada. O parlamentar conta que o seu estado, Rondônia, produzia cerca de 4 milhões de sacas de café, mas, hoje, explica o petista, a quantidade está reduzida a 1 milhão. Para Anselmo de Jesus, essa baixa na produção se dá em função da seca no período da floração dessa cultura.
“Essa nova política vai tornar a irrigação acessível, o que corrigirá essa carência. Vai trazer melhorias e dar condições aos nossos agricultores, particularmente, o agricultor familiar de produzir. As novas diretrizes estabelecidas nessa lei vão permitir que o agricultor produza o ano todo”, enfatizou Anselmo de Jesus.
Objetivos – Dentre os objetivos estabelecidos na proposta, estão ampliação da área irrigada, aumento da produtividade, redução dos riscos climáticos inerentes à agricultura, incremento da competitividade do agronegócio, melhoria do abastecimento do mercado interno, além da geração de excedentes para exportação.
Conselho – A proposta determina a criação do Conselho Nacional de Irrigação, que terá como função principal o assessoramento. A composição do conselho contará com a participação de entidades públicas e instituições privadas.
Além do conselho, o texto prevê a criação de um sistema nacional de informações de apoio à agricultura irrigada. Com a implantação do sistema, o governo poderá monitorar o setor para ter um diagnóstico da agricultura irrigada no País.
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