segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Fux, do STF, suspende sessão do Congresso sobre veto a royalties

Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira, conceder liminar que suspende a sessão do Congresso que definiu a urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo.

Com a decisão do ministro, fica anulada em caráter liminar a sessão do Congresso da semana passada, em que deputados e senadores definiram por maioria de votos a urgência na apreciação do veto da presidente.

Uma nova sessão do Congresso foi marcada para a noite de terça-feira para analisar o veto, mas com a decisão de Fux, a votação do veto de Dilma fica impossibilitada.

(Reportagem de Ana Flor)

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