A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.
Já a emenda do Senado, aprovada hoje, restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica. A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.
O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia-a-dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino.
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