Conforme argumenta o governador, a dispensa possibilitaria o desenvolvimento de obras e atividades de relevância com celeridade e eficiência
Projeto do governador Cid Gomes enviado nesta quinta-feira, 13, à Assembléia Legislativa propõe a dispensa de licenciamento ambiental no Ceará para obras do Governo do Estado. A mensagem foi lida, entre outros 26 projetos, durante convocação extraordinária nesta manhã.
Conforme argumenta o governador, o projeto tem como objetivo disciplinar a dispensa de licenciamento ambiental “em situações de interesse social”. Segundo texto da mensagem, a dispensa possibilitaria o desenvolvimento de obras e atividades de relevância com celeridade e eficiência.
Caso o projeto seja aprovado, serão dispensadas do licenciamento ambiental as seguintes atividades e obras:
-Estação de tratamento de água
-Sistema de abastecimento de água
-Habitação de interesse social
-Passagem molhada sem barragem de recurso hídrico
-Aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos
-Restauração de vias e implantação de estradas de rodagem pelo poder público
-As atividades de agricultores familiares
-Custeio e investimento agropecuários
-Manejo florestal sustentável
-Desmatamento para uso alternativo do solo
-Uso do fogo controlado
Outras matérias
A mensagem do governador traz também matéria que cria a Secretaria Especial da Copa de 2014 e a Secretaria de Pesca e Aqüicultura, e a que institui o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde.
Outros dois projetos promovem a revisão geral da remuneração dos servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos militares estaduais, concedendo ganho real, e dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança.
Em outro projeto de lei o Governo propõe a definição do valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Redação O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário