Assembléia aprova a criação de secretarias

Subsídios de Cid e de seu vice também foram reajustados, em 5%, durante votação na sessão plenária, ontem

O governador Cid Gomes (PSB) já pode sancionar a criação das Secretarias Especial da Copa de 2014 e da Pesca e Aqüicultura. Ontem, durante sessão do período extraordinário, os deputados estaduais aprovaram a mensagem que cria as duas pastas. A matéria recebeu apenas um voto contrário, do deputado Heitor Férrer (PDT).
A Secretaria Especial da Copa 2014 terá dia para ser extinta, 31 de dezembro de 2014. Os custos para a instalação dessa pasta serão de R$ 9, 498 milhões, através de abertura de crédito especial. Já a criação da Secretaria da Pesca, que será permanente, custará aos cofres públicos R$ 29,4 milhões.
Antes de ser aprovada, a matéria gerou discussão no plenário. Como havia noticiado, ontem, o Diário do Nordeste, o deputado Heitor Férrer não concordou com a criação dessas duas secretarias, acreditando serem desnecessárias, pois no seu entendimento, elas poderiam ser anexadas a pastas já existentes no Executivo.
"Na minha visão, a criação dessas secretarias é para acomodar a larga base de apoio de sustentação política e administrativa do Governo. Não tem outro sentido", sentenciou. O pedetista pontua que o tema Copa poderia ser tratado junto à Secretaria do Esporte, enquanto que a Pesca deveria ser alocada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
Passageiro

O deputado Fernando Hugo (PSDB) também disse ser supérflua a criação de uma Secretaria somente para cuidar de um tema passageiro como o da Copa, mas não criticou a criação da Secretaria da Pesca. Outros tucanos discordaram da posição do colega. Para o deputado Osmar Baquit (PSDB), "o governador faz um gol de placa criando uma Secretaria específica para o maior evento que o Ceará vai ter, que é a Copa".
Os governistas também trataram de defender a sugestão enviada pelo Executivo. O deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou que a Copa sendo um evento de grande porte, merece a criação de uma pasta somente para o assunto. Em relação à pesca, o petista fez questão de ressaltar que essa é uma atividade que tem condições de crescer e, por isso, precisa de atenção.
Além desse projeto, os deputados aprovaram mais sete mensagens do Executivo, quatro da Mesa Diretora e três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) enviadas pelo Governo do Estado. Dentre os projetos apreciados, está o reajuste de 5% para os servidores do Estado, uma promessa de campanha de Cid Gomes em 2010. Aumento no mesmo percentual foi aprovado para os cargos de governador e vice.
Salário

Com o reajuste de 5%, o salário do governador passará a ser de R$ 13.184,91, enquanto o do vice-governador ficará em R$ 8.789,94. Outras mensagens promovendo revisão geral também foram aprovadas. Foi concedido aumento dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança tanto do Estado, quanto da Assembléia, como também para os servidores públicos civis do Poder legislativo.
Além desses, também receberá revisão geral, com percentual de 2,74%, os cargos de diretor geral, diretor adjunto operacional, diretor adjunto administrativo e financeiro, chefe de gabinete da presidência, procurador, auditor interno da Controladoria e diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
Das três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) aprovadas, está a que institui o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. Ele será destinado à manutenção dos serviços de saúde de média complexidade, em urgência e emergência, em atendimentos móveis de odontologia especializada e de rede ambulatorial.
A segunda PEC muda a idade máxima dos dependentes, de 18 para 21 anos, dos segurados do Sistema Único de Previdência Social. Com a aprovação da matéria, terão direito à pensão por morte do segurado, o filho até completar 21 anos de idade. A terceira PEC faz alterações no Conselho de Segurança Pública do Estado.

Fonte: Diário do Nordeste